Política de Privacidade — b3t4

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma b3t4, operadora do sítio eletrônico acessível em https://b3t4.cam e de todos os serviços correlatos disponibilizados sob a mesma marca.

Para fins da LGPD, o "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O b3t4, na qualidade de controlador, é responsável por garantir que o tratamento de dados seja realizado de forma lícita, leal e transparente, em observância às finalidades legítimas e proporcionais descritas nesta Política.

Dados de contato do controlador e do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) estão disponíveis na Cláusula 12 desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

O b3t4 coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. Os tipos de dados coletados estão organizados na tabela abaixo:

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo b3t4 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais relacionadas à identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso indevido da plataforma, multi-accounting e abuso de bônus;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais (depósitos, saques, resultado de KYC), comunicações de suporte e atendimento ao cliente;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente mediante consentimento prévio e revogável do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e envio de alertas preventivos, conforme compromisso do b3t4 com o jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: análise de dados comportamentais agregados para otimização da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o b3t4 trata os dados pessoais dos seus usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

O consentimento para fins de marketing pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao suporte ou configuração nas preferências de comunicação da conta.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O b3t4 não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais estúdios parceiros recebem dados mínimos necessários para funcionamento técnico dos jogos (identificador de usuário anonimizado, histórico de apostas para fins de suporte técnico);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão recebem os dados necessários para processar transações financeiras, conforme exigido para a prestação do serviço;
• Prestadores de serviços KYC: provedores especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes recebem documentos e dados de identificação exclusivamente para os fins de verificação;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com o Ministério da Fazenda, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos governamentais quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por obrigação de confidencialidade podem ter acesso a dados no contexto de auditorias, due diligence ou assessoria jurídica.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação do b3t4 e de seus parceiros tecnológicos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o b3t4 garante que tais transferências são realizadas com:

• Cláusulas contratuais padrão que asseguram nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Parceiros estabelecidos em países ou organizações que proporcionam grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Certificações e garantias equivalentes exigidas pela legislação aplicável.

A transferência internacional é realizada apenas quando necessária para a prestação dos serviços contratados ou para cumprimento de obrigações legais, e sempre com adoção das salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O b3t4 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias, conforme indicado abaixo:

Findo o prazo de retenção aplicável e ausentes obrigações legais em sentido contrário, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.

8. Segurança dos Dados

O b3t4 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia: todos os dados em trânsito são protegidos por protocolo TLS/SSL 256-bit. Dados sensíveis em repouso são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registro de auditoria;
• Tokenização de pagamentos: dados financeiros sensíveis (número de cartão) nunca são armazenados em texto claro — somente tokens gerados pelos processadores de pagamento;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular em segurança da informação e proteção de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O b3t4 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e proporcionar uma experiência personalizada. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros), de forma agregada e anonimizada. Utilizados para melhoria contínua da plataforma;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de escolhas do usuário (como preferências de jogo e configurações de interface) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, prevenção a ataques de força bruta e verificação de comportamento automatizado (bots).

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações da sua conta ou no gerenciador de cookies disponível na plataforma. A desativação de cookies de funcionalidade pode impactar aspectos da experiência de uso.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma b3t4 é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o b3t4 identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados, seja por omissão do usuário na declaração de idade ou por qualquer outra razão, a conta será imediatamente encerrada, os dados pessoais serão eliminados dentro do prazo legalmente permitido e os valores depositados serão tratados conforme exigência regulatória aplicável.

11. Como Exercer seus Direitos como Titular

O b3t4 disponibiliza um canal dedicado para o exercício dos direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD. Para exercer qualquer um dos seus direitos, o titular de dados deve:

1. Entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo suporte geral em [email protected];
2. Identificar-se adequadamente (nome completo, CPF e e-mail cadastrado na conta), para garantia de que a requisição provém do real titular dos dados;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, etc.) e, quando pertinente, as razões para a requisição;
4. Aguardar o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para resposta fundamentada, contados do recebimento da solicitação completa.

O b3t4 não cobra taxas para o exercício dos direitos previstos na LGPD. Em caso de indeferimento total ou parcial da solicitação, o titular será informado das razões e poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o b3t4 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Comunicar a existência de incidentes de segurança relevantes à ANPD e aos titulares afetados;
• Orientar internamente os colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados;
• Servir como canal de comunicação entre o b3t4 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail: [email protected]. As comunicações ao DPO recebem tratamento confidencial e prioritário.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O b3t4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário. A data de "última atualização" indicada no início deste documento será revisada a cada nova versão.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constitui aceite tácito das modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo b3t4, utilize os canais abaixo:

• Canal de privacidade (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O titular de dados que não obtiver resposta satisfatória do b3t4 pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §4º da LGPD.