Termos e Condições — b3t4

1. Definições

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão o significado abaixo atribuído:

• "Plataforma" ou "b3t4": o sítio eletrônico acessível em https://b3t4.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis (quando disponíveis) e serviços correlatos operados sob a mesma marca.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma b3t4.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na plataforma, identificado por CPF e endereço de e-mail únicos.
• "Saldo Real": o valor em reais brasileiros (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e jogos.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela plataforma a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de se tornarem sacáveis.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques, conforme descrito na Cláusula 4.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito, conforme a promoção) deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, método preferencial de depósito e saque na plataforma b3t4.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso da plataforma b3t4 implica a aceitação plena, expressa e irrevogável destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas na plataforma, que integram este documento por referência.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário: (i) cria uma conta na plataforma; (ii) realiza qualquer depósito; (iii) realiza qualquer aposta ou jogo; ou (iv) resgata qualquer bônus ou promoção.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do b3t4, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar inscrito em listas de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em qualquer outra jurisdição;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de colaboradores da plataforma b3t4;
• Residir em uma jurisdição que permita o acesso a plataformas internacionais de jogos online.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente vedada e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas, com possível bloqueio dos valores depositados, conforme a Cláusula 12.

4. Verificação de Identidade (KYC)

A verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatória para a realização de saques e para o desbloqueio completo das funcionalidades da conta. O processo de KYC visa cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), em conformidade com as normas internacionais e a legislação brasileira aplicável.

Os documentos necessários para a verificação KYC são:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento principal e obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, em imagem nítida e sem rasuras;
• Comprovante de residência: conta de consumo (água, luz, gás, internet) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço completos;
• Selfie de verificação: foto do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto e documento visíveis e nítidos.

O prazo para análise dos documentos submetidos é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação. Documentos recusados poderão ser resubmetidos com as correções indicadas.

5. Depósitos

Os depósitos na plataforma b3t4 são processados em Reais brasileiros (R$) e estão sujeitos aos seguintes termos:

• O método de depósito preferencial é o Pix, com crédito instantâneo na conta do Usuário em até 10 (dez) segundos após a confirmação pelo Banco Central;
• Outros métodos aceitos incluem Mercado Pago, PicPay, boleto bancário e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, conforme disponibilidade;
• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação diversa em promoção específica;
• Depósitos realizados com dados bancários de terceiros serão automaticamente estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação;
• A plataforma b3t4 não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário poderá estar sujeito a taxas cobradas por sua instituição financeira.

6. Saques

As solicitações de saque estão sujeitas às seguintes condições:

• O Usuário deve ter concluído satisfatoriamente o processo de verificação KYC antes de efetuar qualquer saque;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais), salvo indicação diversa;
• O método de saque preferencial é o Pix, com processamento em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação interna;
• Saques via Pix são creditados diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do titular do CPF cadastrado;
• Usuários do nível VIP Ouro ou superior têm saques priorizados, com processamento em até 4 (quatro) horas;
• Saques que incluam saldo originado de bônus somente serão liberados após cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável.

7. Bônus e Promoções

Os bônus e promoções oferecidos pela plataforma b3t4 estão sujeitos a termos e condições específicos publicados em cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover), cujo valor mínimo é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diversa na promoção;
• Bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP e dispositivo;
• Saques de saldo bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do rollover dentro do prazo de validade estabelecido para cada promoção;
• O b3t4 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando previamente os Usuários afetados quando possível;
• Apostas com valor inferior ao mínimo estabelecido pela promoção não contribuem para o cumprimento do rollover;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco (como apostar em resultados opostos) para cumprir o rollover poderá ser considerado abuso de bônus, resultando em cancelamento do saldo bônus.

8. Regras de Jogo

Todos os jogos disponíveis na plataforma b3t4 são fornecidos por provedores terceiros devidamente licenciados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Microgaming, entre outros. Os resultados de todos os jogos são determinados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes.

• O b3t4 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (desconexão, erro de servidor), o resultado será determinado pelo servidor do provedor, não pela última imagem exibida na tela do Usuário;
• O b3t4 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão por parte do Usuário;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou modificadas após o início da rodada ou evento;
• Valores de RTP (Retorno ao Jogador) informados são teóricos e calculados a longo prazo — resultados individuais de curto prazo podem variar significativamente.

9. Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na plataforma b3t4 cobrem modalidades como futebol (incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo e jogos da Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports, entre outras. As seguintes regras se aplicam:

• Todas as apostas são aceitas com base nas odds disponíveis no momento da confirmação pelo Usuário;
• O b3t4 reserva-se o direito de limitar, recusar ou anular apostas que excedam os limites operacionais da plataforma;
• Em caso de evento cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo regulatório aplicável, as apostas serão reembolsadas com as odds de 1,00 (um), salvo regra específica da modalidade;
• Erros evidentes de odds (palpável pricing error) resultarão no cancelamento das apostas afetadas, com devolução do valor apostado;
• Apostas em eventos cuja integridade tenha sido comprometida (suspeita de manipulação de resultados) poderão ser anuladas após investigação.

10. Programa VIP

O Programa VIP b3t4 é um programa de fidelidade por pontos e volume de apostas, dividido em seis níveis: Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro. A progressão entre níveis é calculada com base no volume mensal de apostas realizadas com saldo real.

Os benefícios de cada nível são descritos na página do Programa VIP e podem ser alterados pelo b3t4 a qualquer momento, com comunicação prévia aos Usuários afetados. O b3t4 reserva-se o direito de reclassificar ou rebaixar Usuários de nível caso os requisitos mínimos de volume mensal não sejam mantidos em dois meses consecutivos.

11. Jogo Responsável

O b3t4 está comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas ao Usuário, acessíveis através do painel de conta ou pelo suporte:

• Limite de depósito: configuração de teto diário, semanal ou mensal de depósitos;
• Limite de perdas: encerramento automático da sessão ao atingir o limite de perda configurado;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com bloqueio de novo cadastro pelo mesmo CPF pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse a página dedicada ao tema. O b3t4 recomenda que Usuários que identifiquem comportamento problemático busquem apoio especializado, como o oferecido por Jogadores Anônimos Brasil.

12. Encerramento e Suspensão de Conta

O b3t4 reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Suspeita ou confirmação de uso de múltiplas contas (multi-accounting);
• Fornecimento de documentos falsos ou informações fraudulentas durante o cadastro ou KYC;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Uso de softwares de automação, bots ou qualquer método que confira vantagem indevida;
• Tentativa de exploração de erros técnicos, bugs ou falhas no sistema de forma deliberada;
• Abuso de bônus ou promoções de forma sistemática e contrária ao espírito das ofertas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou inapropriado em relação à equipe de suporte;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.

Em caso de encerramento por suspeita de atividade ilícita, os valores depositados poderão ser retidos pelo prazo necessário à conclusão das investigações internas e comunicação às autoridades competentes, conforme exigência legal.

13. Limitação de Responsabilidade

A plataforma b3t4 é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Em nenhuma hipótese o b3t4 será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de resultados de jogo ou apostas, seja qual for o contexto;
• Falhas de acesso à plataforma por fatores externos, como problemas de infraestrutura de internet, interrupções no sistema bancário ou ações de terceiros;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário sob influência de álcool, drogas ou estado emocional alterado;
• Uso indevido de credenciais de acesso por terceiros em razão de negligência do Usuário;
• Perdas indiretas, emergentes ou consequenciais de qualquer natureza.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma b3t4 — incluindo, mas não se limitando a: logotipo, interface gráfica, textos, imagens, vídeos, sons, código-fonte e estrutura de navegação — é de propriedade exclusiva do b3t4 ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do b3t4.

15. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo b3t4 é regido pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em b3t4.cam/privacy-policy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O Usuário, ao se cadastrar, consente com a coleta e tratamento dos dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, conforme descrito na Política de Privacidade.

16. Alterações nestes Termos

O b3t4 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da jurisdição de licenciamento internacional do b3t4. Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais de usuários brasileiros, aplica-se adicionalmente a legislação brasileira pertinente, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023.

As partes comprometem-se a tentar resolver quaisquer disputas de forma amigável, em primeira instância por meio do suporte ao cliente. Não havendo solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, ressalvada a competência de foros especializados ou de juizados especiais para causas de menor complexidade.

18. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o b3t4 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (disponível 24h/7 dias)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)